Glossary entry

English term or phrase:

liquidated damage

Portuguese translation:

indenização pré-liquidada

Added to glossary by rhandler
Aug 17, 2007 18:32
16 yrs ago
16 viewers *
English term

liquidated damage

English to Portuguese Law/Patents Law: Contract(s) Material para Costura
Company may terminate the Contract with Contractor with immediate effect for the reasons as follows:
...
if the maximum of LIQUIDATED DAMAGES has been incurred
...

FAVOR RESPONDER SOMENTE QUEM TEM DOMÍNIO NA ÁREA
Change log

Aug 17, 2007 23:03: rhandler changed "Edited KOG entry" from "<a href="/profile/86791">Adriana Portas's</a> old entry - "liquidated damage"" to ""indenização pré-liquidada""

Proposed translations

+3
41 mins
Selected

indenização pré-liquidada

É como eu sempre traduzo. Trata-se de valores que se estabelecem como indenizações, a fim de não caracterizar uma cláusula penal (multa) no contrato, e são estipulados em função do prazo do atraso, por exemplo.

As indenizações devem corresponder ao dano efetivamente sofrido, mas há situações em que tal dano é difícil de calcular, ou seja, de tornar líquido, a fim de que possam ser pagas as indenizações. É quando surgem as indenizações pré-liquidadas, estabelecidas antes da situação que levou ao dano, e acordadas entre as partes. A cada semana de atraso na entrega dos bens ou serviços, por exemplo, estipula-se um valor como indenização pré-liquidada, até um certo limite. No caso do seu contrato, atingido aquele limite, abre-se a possibilidade de término antecipado do contrato.
Peer comment(s):

agree Luisa Moura Almeida
58 mins
Obrigado, Luisa, bom fim de semana!
agree Cristina Santos
1 hr
Obrigado, Cristina, bom fim de semana!
agree Humberto Ribas
21 hrs
Obrigado, Humberto, bom fim-de-semana!
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4 KudoZ points awarded for this answer. Comment: "muito obrigada pela resposta e pela explicação. "
25 mins

danos compensatórios

Minha sugestão.
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47 mins

perdas liquidadas

se o máximo de perdas liquidadas tiver sido incorrido
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35 mins

Danos apurados por atraso

Exemplo em Contrato da Unesco

17. DANOS APURADOS POR ATRASO: Em conformidade com a Cláusula 18, se o Empreiteiro não entregar os produtos, no todo ou em parte, ou deixar de executar qualquer dos serviços no prazo especificado no Contrato, a UNESCO poderá, sem prejuízo de quaisquer outros direitos ou recursos, deduzir do preço total estipulado no presente Contrato o montante de 0,5% do preço dos referidos produtos ou serviços não executados por cada semana de atraso (ou parte desta), até o período de 8 semanas.





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Note added at 1 hr (2007-08-17 19:32:47 GMT)
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http://www.mp.rs.gov.br/consumidor/noticias/id8324.htm
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2 hrs

Clásula Penal

Caro colega, penso poder fornecer uma sugestão mais técnica, pois para além de tradutor sou ingualmente advogado.
O "Liquidated damage" ou "Cláusula Penal" correponde a um quantum indemnizatório no qual as partes acordão no momento da celebração do contrato, e que correponde ao valor de indemnização que será paga, pela parte que incumprir o contrato.
Trata-se de uma forma deixar as partes mais vinculadas ao cumprimento do contrato, pois a obrigação de indemnização é certa e com um valor definido à priori, independentemente da existencia real de um dano efectivo.

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Note added at 2 hrs (2007-08-17 20:57:58 GMT)
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Gralha do cabeçalho, "Cláusula Penal"
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